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BO nº 81

I Série | 01-08-23

» Acórdão n.º 115/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 116/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 117/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 118/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 119/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 120/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 121/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 122/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 123/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 124/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 125/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 126/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 127/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 128/2023:
» Tribunal Constitucional

BO nº 140

II Série | 01-08-23

» Extrato do Despacho n.º 29/2023:
» Chefia do Governo » Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
» Extrato de Despacho conjunto n.º 36/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato de Despacho n.º 1046/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato de Despacho n.º 1047/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato de Despacho n.º 1048/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato de Despacho n.º 1049/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do Despacho n.º 221/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Despacho n.º 31/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato de Despacho n.º 1050/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Retificação n.º 63/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Retificação n.º 64/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do Despacho n.º 1053/2023:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Anulação n.º 9/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Retificação n.º 65/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do Despacho n.º 1051/2023:
» Ministério da Saúde » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do Despacho n.º 1052/2023:
» Ministério da Saúde » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Deliberação n.º 16/CA/2023:
» Agência Reguladora Multissetorial da Economia -ARME » Conselho de Administração
» Despacho n.º 03/2023:
» Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas » Conselho de Administração
» Deliberação n.º 3/2023:
» Município do Maio » Assembleia Municipal

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