Acórdão n.º 115/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 30/2020, em que é recorrente João Almeida Cardoso e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 116/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2022, em que são recorrentes Joel Ermelindo Pereira de Brito e Rider Janó Miranda Tavares, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 117/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 39/2022, em que são recorrentes José António Garcia Cardoso e Maria de Fátima Mendes Moreno e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão n.º 118/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2021, em que é recorrente Anilson Vaz de Carvalho Silva e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 119/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 17/2023, em que é recorrente Alberto Monteiro Alves e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.

Acórdão n.º 120/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 27/2021, em que é recorrente Anilson Vaz de Carvalho Silva e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 121/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 23/2023, em que é recorrente Cesaltino Gomes Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 122/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 21/2023, em que é recorrente José Armindo Varela Brito e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 123/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 22/2023, em que é recorrente o Município da Praia e entidade recorrida o Tribunal de Contas.

Acórdão n.º 124/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2019, em que são recorrentes Leny Manuel Tavares Martins e Fernando Varela, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 125/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 8/2020, em que é recorrente Adilson Staline Mendes Baptista e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 126/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 1/2023, requerida pelo Provedor de Justiça, tendo por objeto a norma da Resolução N. 87/X/2022, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, na parte em que contemplou a CNE com uma dotação, no âmbito das despesas da AN.

Acórdão n.º 127/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 26/2023, em que é recorrente Ângelo Rodrigues Semedo e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 128/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 24/2023, em que são recorrentes Emanuel Mendes Gomes e Carla Maria Monteiro Gomes, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.