Índice remissivo
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Acórdão nº 1/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Reclamação nº 15/2020, em que é reclamante Alex Nain Saab Moran e entidade reclamada o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 2/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 6/2019, em que é recorrente Elton Mendes Correia e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 3/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 26/2020, em que é recorrente Maria Augusta Correia Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 4/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 29/2020, em que é recorrente António Carlos Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 43/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Reclamação n.º 12/2020, em que é Reclamante a Comissão de Recenseamento Eleitoral de Santa Catarina de Santiago e Reclamado o Tribunal da Comarca de Santa Catarina.



Acórdão nº 44/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso do Ato Administrativo Praticado pela CNE n.º 13/2020, em que é recorrente Juvenal Lopes Furtado, mandatário da candidatura do Partido Popular de Cabo Verde e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.



Acórdão nº 45/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso do Ato Administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições, n.º 14/2020, em que é recorrente a Cruz Vermelha de Cabo Verde.



Acórdão nº 46/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2020, em que é recorrente Nery de Jesus Cruz Fernandes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão nº 47/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 19/2020, em que é recorrente Alex Nain Saab Moran e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão nº 48/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2015, em que é recorrente Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira e entidade recorrida o 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente.



Acórdão nº 49/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 6/2020, em que é recorrente Pedro Rogério Delgado e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.



Acórdão nº 5/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 17/2020, em que é recorrente Évener Rosário Martins de Pina e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 50/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 20/2019, em que é recorrente António José Pires Ferreira e recorrido o Tribunal da Relação de Barlavento.




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