Índice remissivo
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Acórdão n.º 1/2017:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 4/2015, em que figura como requerente um grupo de Deputados à Assembleia Nacional integrantes do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia, tendo por objeto a norma do art.º 13º da Lei nº 17/VIII/2012, de 23 de agosto, que redefine o regime jurídico-tributário da Taxa Ecológica, criado pela Lei n.º 76/VII/2010, de 23 de agosto.



Acórdão n.º 13/2017:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2017, em que é recorrente Arlindo dos Reis Teixeira dos Santos e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 16/2017:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Pedido de Autorização para Consultar os dados das Declarações de Interesses, Património e Rendimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Equiparados n.º 1/2017, em que é requerente o jornalista Luís Carvalho.



Acórdão n.º 17/2017:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2017, em que é recorrente Alexandre Borges e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 18/2017:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação de Deliberação Tomada por Órgão de Partido Político n.º 2/2017, em que é recorrente Maria Sameiro de Barros e recorrida a Comissão Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAICV.



Acórdão n.º 2/2017:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de recurso contencioso do ato administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) n.º 20/2016, em que o recorrente PSD – Partido Social Democrático pede a aclaração do acórdão n.º 26.2016.



Acórdão n.º 26/2016:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso do Ato Administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) n.º 20/2016, em que é recorrente o PSD – Partido Social Democrático e recorrida a CNE.



Acórdão n.º 27/2016:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2016, em que são recorrentes Osvaldo Oliveira Rodrigues e Ramiro Oliveira Rodrigues e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 3/2017:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de recurso de amparo constitucional n.º 6/2016, em que é recorrente Carlos Moreno Monteiro e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 4/2017:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Reclamação n.º 9/2015, em que é reclamante Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 6/2017:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2016, em que é recorrente Maria de Lourdes Gomes Ferreira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão nº 10/2017:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2017, em que é recorrente Adilson Danielson Barbosa e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão nº 11/2017:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2016, em que é recorrente Maria de Lurdes Gomes Ferreira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.




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