Acórdão nº 38/2019:
» Tribunal Constitucional
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação da Deliberação da CNE nº 06/2017, em que é recorrente o Grupo BASTA - Boa Vista Avante Sempre Trabalhando Arduamente e recorrida a CNE – Comissão Nacional de Eleições
Acórdão nº 39/2019:
» Tribunal Constitucional
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação da Deliberação da CNE nº 07/2017, em que é recorrente o GIRB - Grupo Independente da Ribeira Brava e recorrida a CNE - Comissão Nacional de Eleições
Acórdão nº 40/2019:
» Tribunal Constitucional
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 22/2019, em que são recorrentes António José da Silva Veiga e Outros, e recorrido o Procurador-Geral da República
Acórdão nº 41/2019:
» Tribunal Constitucional
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação da Deliberação da CNE nº 03/2018, em que é recorrente Pedro José Centeio Gonçalves e recorrida a Comissão Nacional de Eleições
Acórdão nº 42/2019:
» Tribunal Constitucional
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 16/2019, em que são recorrentes Rui Filipe Alves e Flávio Augusto Alves, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão nº 43/2019:
» Tribunal Constitucional
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 27/2019, em que é recorrente Paulo Ivone Pereira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão nº 44/2019:
» Tribunal Constitucional
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 30/2019, em que é recorrente Arlindo Teixeira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão nº 45/2019:
» Tribunal Constitucional
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 28/2019, em que é recorrente Eder Yanick Carvalho e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento
Acórdão nº 46/2019:
» Tribunal Constitucional
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 29/2019, em que é recorrente Eder Yanick Carvalho e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão nº 47/2019:
» Tribunal Constitucional
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 26/2019, em que são recorrentes Adnilson dos Santos Tavares e Jeremias Fernandes Montrond, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão nº 48/2019:
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Proferido nos autos de Recurso de Contencioso de Impugnação de Deliberação da CNE n.º 2/2015, em que é recorrente a candidatura do PAICV para as eleições municipais de 2008 na Ilha do Sal e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições
Acórdão nº 49/2019:
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Proferido nos autos de Recurso de Contencioso de Impugnação de Deliberação da CNE n.º 4/2015, em que é recorrente o MPD – Movimento para a Democracia e entidade recorrida a Comissão Nacional
de Eleições
Acórdão nº 50/2019:
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Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 21/2019, em que é recorrente Luís Gomes Firmino e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça