Índice remissivo
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Acórdão nº 1/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Reclamação nº 15/2020, em que é reclamante Alex Nain Saab Moran e entidade reclamada o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 10/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura nº 2/2021, em que é recorrente Carolino Mendes Rodrigues, mandatário da candidatura da UCID às Eleições Legislativas no Círculo Eleitoral do Conselho do Maio e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca do Maio.



Acórdão nº 11/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 24/2020, em que é recorrente Aguinaldo Cardoso de Pina Ribeiro e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão nº 12/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura nº 3/2021, em que é recorrente José Rui Lopes Além, candidato proposto pelo PSD para as Eleições Legislativas de 18 de abril de 2021, no círculo eleitoral de Santiago Norte e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca de Santa Catarina.



Acórdão nº 13/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação de Deliberação da CNE nº 4/2021, em que é recorrente o MPD - Movimento para a Democracia e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições.



Acórdão nº 14/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação nº 7/2021, em que é recorrente a UCID - União Caboverdeana Independente e Democrática e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições.



Acórdão nº 15/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral nº 6/2021, em que é recorrente a Comissão de Recenseamento Eleitoral de Santa Catarina de Santiago e entidade recorrida o Tribunal da Comarca de Santa Catarina.



Acórdão nº 2/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 6/2019, em que é recorrente Elton Mendes Correia e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 3/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 26/2020, em que é recorrente Maria Augusta Correia Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 4/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 29/2020, em que é recorrente António Carlos Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 43/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Reclamação n.º 12/2020, em que é Reclamante a Comissão de Recenseamento Eleitoral de Santa Catarina de Santiago e Reclamado o Tribunal da Comarca de Santa Catarina.



Acórdão nº 44/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso do Ato Administrativo Praticado pela CNE n.º 13/2020, em que é recorrente Juvenal Lopes Furtado, mandatário da candidatura do Partido Popular de Cabo Verde e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.



Acórdão nº 45/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso do Ato Administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições, n.º 14/2020, em que é recorrente a Cruz Vermelha de Cabo Verde.




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