Índice remissivo
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Acórdão n.º 1/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2017, em que é recorrente Alexandre Borges e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 29/2017:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de recurso de Amparo Constitucional n.º 03/2016, em que é recorrente Ovídio Jesus Lopes de Pina e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 4/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 11/2017, em que é recorrente a Atlantic Global Asset Management, SA e recorrido o Procurador-Geral da República.



Acórdão n.º 5/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2017, em que são recorrentes Uchechukwu Vitus Ezeonwu e Chijioke Duru e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 6/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 02/2017, em que é recorrente Adilson Danielson Barbosa e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 7/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de recurso contencioso do ato administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições, registados sob o n.º 03/2017, em que é recorrente Joaquim Jaime Monteiro.



Acórdão n.º 8/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2017, em que é recorrente Arlindo Teixeira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Decreto Legislativo nº 1/2018:

» Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico especial de proteção e conservação das tartarugas marinhas em Cabo Verde.



Decreto nº 1/2018:

» Conselho de Ministros

Aprova, o Protocolo de Colaboração entre o então Ministério do Ensino Superior, Ciências e Inovação de Cabo Verde e o Ministério do Ensino Superior e da Investigação do Senegal.



Decreto nº 2/2018:

» Conselho de Ministros

Aprova, o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas entre o Governo da República do Senegal e o Governo da República de Cabo Verde relativo à Parceria em Matéria de Controlo Sanitário e de Certificação de Produtos da Pesca.



Decreto nº 3/2018:

» Conselho de Ministros

Aprova, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria sobre a Cooperação no domínio Educacional e Cultural.



Decreto nº 4/2018:

» Conselho de Ministros

Aprova a Convenção de Financiamento entre a Organização Oeste Africana da Saúde e o Ministério da Saúde e da Segurança Social, assinado aos 30 dias do mês de janeiro de 2018.



Decreto nº 5/2018:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo sobre Consultas Políticas e Diplomáticas entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Moçambique.




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