Índice remissivo
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Acórdão n.º 6/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2020, em que é recorrente Pedro Heleno Carvalho Vaz e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão n.º 7/2020 Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2020, em que é recorrente Sanou Moussa e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 1/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 31/2019, em que é recorrente Paulo Alexandre Monteiro Ramos Andrade e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 10/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade nº 3/2018, requerida por um grupo de 27 Deputados à Assembleia Nacional, tendo por objeto algumas normas constantes do Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América relativo ao estatuto do pessoal dos Estados Unidos na República de Cabo Verde (SOFA)



Acórdão nº 11/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 10/2020, em que são recorrentes Kevin Jorge Monteiro Rodrigues e Leonardo Nelson Lopes da Cruz, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 12/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Reclamação nº 3/2019, em que é reclamante Ana Brazão Barbosa Gocht e entidade reclamada o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 13/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 24/2019, em que são recorrentes António Zeferino de Oliveira e Rafael Alves Lima, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 15/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 28/2019, em que é recorrente Eder Yanick Carvalho e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento



Acórdão nº 17/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 16/2019, em que são recorrentes Rui Filipe Alves e Flávio Augusto Alves, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 18/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 13/2020, em que são recorrentes Kevin Jorge Monteiro Rodrigues e Leonardo Nelson Lopes da Cruz e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 19/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 31/2019, em que é recorrente Paulo Alexandre Monteiro Ramos Andrade e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 2/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 32/2019, em que são recorrentes José Daniel Semedo e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 20/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 3/2020, em que são recorrentes Joel Ermelindo Pereira de Brito e Rider Janó Miranda Tavares, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão nº 3/2020:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 3/2020, em que são recorrentes Joel Ermelindo Pereira de Brito e Rider Janó Miranda Tavares, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça




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