Índice remissivo
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Acórdão n.º 1/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 9/2023, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 10/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 44/2023, em que é recorrente Gilson Alex dos Santos Vieira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça



Acórdão n.º 11/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 28/2023, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 12/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 8/2023, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 13/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 1/2024, em que é recorrente Rui Santos Correia e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.



Acórdão n.º 14/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 2/2024, em que são recorrentes António José da Silva Veiga e Suas Representadas, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.



Acórdão n.º 15/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 45/2023, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 16/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2024, em que é recorrente João Lopes Baptista e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento



Acórdão n.º 17/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação n.º 12/2023, em que é recorrente Fernando Rocha Delgado e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições



Acórdão n.º 18/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 40/2023, em que é recorrente Marcelino Luz Nunes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 185/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 42/2023, em que é recorrente Idésio Cabral Dias Semedo e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 186/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 43/2023, em que é recorrente Jorge Lima Delgado Lopes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 187/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 41/2023, em que é recorrente Anderson Marquel Duarte Soares e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.




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