Índice remissivo
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Acórdão nº 1/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 8/2021, em que é recorrente Adilson Staline Mendes Batista e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.



Acórdão nº 10/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2022, em que são recorrentes Paulo Sérgio Pina Teixeira e Outros e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão nº 11/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2022, em que é recorrente Adilson dos Santos Andrade e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão nº 12/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2022, em que é recorrente António Tavares Monteiro e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão nº 13/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 28/2021, em que são recorrentes Luís Gregório Vasques Ferreira e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão nº 14/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 6/2022, em que são recorrentes Anilton Jorge Semedo Vieira e Leocádio Semedo Robalo da Veiga, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão nº 2/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 4/2021, em que são recorrentes Daniel Monteiro Semedo e José Lino Monteiro Semedo, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão nº 3/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 5/2021, em que são recorrentes Okechukwu Onuzuruibgo e Outros, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.



Acórdão nº 4/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 19/2021, em que é recorrente Adair Manuel Sanches Batalha e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão nº 48/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Apreciação Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 2/2019, em que é requerente o Senhor Provedor de Justiça, tendo por objeto, designadamente, as normas constantes dos números 1 e 3 do artigo 25 e número 4 do artigo 101 da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de julho.



Acórdão nº 49/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 7/2021, em que é recorrente José Pires Gomes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão nº 5/2022:

» Tribunal Constitucional

Proferido no âmbito dos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade nº 2/2021, em que é recorrente Alex Nain Saab Moran e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão nº 50/2021:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 19/2021, em que é recorrente Adair Manuel Sanches Batalha e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.




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