Índice remissivo
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Acórdão n.º 09/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 10/2015, em que é recorrente Instituto Nacional de Providência Social e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 1/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2017, em que é recorrente Alexandre Borges e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 10/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 10/2015, em que é recorrente Joaquim Wenceslau Moreira de Carvalho e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 15/2017:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 10/2015, em que é recorrente o Instituto Nacional de Providência Social e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 29/2017:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de recurso de Amparo Constitucional n.º 03/2016, em que é recorrente Ovídio Jesus Lopes de Pina e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 4/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 11/2017, em que é recorrente a Atlantic Global Asset Management, SA e recorrido o Procurador-Geral da República.



Acórdão n.º 5/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2017, em que são recorrentes Uchechukwu Vitus Ezeonwu e Chijioke Duru e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 6/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 02/2017, em que é recorrente Adilson Danielson Barbosa e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 7/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de recurso contencioso do ato administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições, registados sob o n.º 03/2017, em que é recorrente Joaquim Jaime Monteiro.



Acórdão n.º 8/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2017, em que é recorrente Arlindo Teixeira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Decreto Legislativo nº 1/2018:

» Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico especial de proteção e conservação das tartarugas marinhas em Cabo Verde.



Decreto Legislativo nº 3/2018:

» Conselho de Ministros

Regula regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais no território nacional.



Decreto nº 1/2018:

» Conselho de Ministros

Aprova, o Protocolo de Colaboração entre o então Ministério do Ensino Superior, Ciências e Inovação de Cabo Verde e o Ministério do Ensino Superior e da Investigação do Senegal.




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