Índice remissivo
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Acórdão n.º 1/2019:

» Tribunal Constitucional

Proferindo nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2018, em que é recorrente Aldina Ferreira Soares e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.



Acórdão n.º 27/2018:

» Tribunal Constitucional

Proferindo nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 8/2017, em que é recorrente Judy Iki Hills e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça



Declaração de retificação:

» Assembleia Nacional

Retifica a Resolução n.º 92/IX/2018, que aprova, para adesão, os Tratados Internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Direito de Autor (TODA) e sobre Prestações e Fonogramas (TOPF), ambos adotados pela Conferência diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual a 20 de dezembro de 1996 em Genebra, republicando a referida Resolução e o respetivo anexo



Decreto presidencial nº 31/2018:

» Presidência da República

Nomeando sob proposta do Governo, a Senhora Maria Deotina Tavares Andrade Carvalho para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde junto da República Democrática de São Tomé e Príncipe.



Decreto-lei nº 1/2019:

» Conselho de Ministros

Que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2018, de 20 de junho, que cria a taxa de segurança marítima.



Decreto-lei nº 2/2019:

» Conselho de Ministros

Que estabelece os procedimentos no desembaraço alfandegário, designadamente a caução aduaneira, para os agentes económicos que operem no Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde (CIN-CV).



Decreto-lei nº 3/2019:

» Conselho de Ministros

Cria a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS)



Decreto-lei nº 4/2019:

» Conselho de Ministros

Extingue o Fundo Autónomo de Solidariedade das Comunidades (FSC)



Decreto-lei nº 5/2019:

» Conselho de Ministros

Define os procedimentos à execução do Orçamento do Estado para o ano Económico de 2019



Decreto-lei nº 6/2019:

» Conselho de Ministros

Decreto-lei nº 6/2019 que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º31/2017, de 7 de julho, que estabelece o regime remuneratório aplicável ao pessoal da Policia Nacional



Decreto-lei nº 7/2019:

» Conselho de Ministros

Cria a Infraestruturas de Cabo Verde, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.



Decreto-Presidencial nº 1/2019:

» Presidência da República

É condecorado com o Primeiro Grau da Ordem do Dragoeiro o cidadão Joaquim Soares Almeida, “Morgadinho”«



Decreto-Presidencial nº 2/2019:

» Presidência da República

São condecorados com a Primeira Classe da Medalha de Mérito os cidadãos: Carlos Augusto Duarte de Burgo e Pedro João Lomba de Morais; e é condecorada com a Segunda Classe da Medalha de Mérito a cidadã Lucília Gomes, “Irmã Lulucha”




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