Índice remissivo
Seleccione:      
A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Decreto-Lei nº 1/2017:

» Conselho de Ministros

Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2017.



Decreto-Lei nº 2/2017:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 27/2015, de 6 de maio, que estabelece as regras e princípios para garantir a proteção e a prestação de assistência às pessoas com mobilidade reduzida que tenham acesso ou pretendam ter acesso ao transporte aéreo.



Decreto-Lei nº 3/2017:

» Conselho de Ministros

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa.



Decreto-Lei nº 4/2017:

» Conselho de Ministros

Estabelece as normas a que deve obedecer o Terceiro Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva.



Decreto-Lei nº 5/2017:

» Conselho de Ministros

Institui o direito à pensão de sobrevivência, a título excecional, aos herdeiros hábeis das vítimas mortais do naufrágio do Navio de carga e passageiros “Vicente” ao largo da Ilha de Fogo.



Decreto-Lei nº 6/2017:

» Conselho de Ministros

Cria a Comissão de Coordenação ao Álcool e outras Drogas.



Decreto-Presidencial nº 1/2017:

» Presidência da República

Condecora com a Primeira e Segunda Classe da Medalha de Mérito “Jaime Mota” os seguintes Militares:



Decreto-Regulamentar n.º 1/2017

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-regulamentar n.º 8/97, de 26 de maio, que fixa o valor da taxa mensal pela utilização ou receção do serviço público de Rádio ou Televisão.



Decreto-Regulamentar nº 2/2017:

» Conselho de Ministros

Regula a organização interna dos serviços do Ministério das Finanças.



Despacho substituição nº 16/IX/2017:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo os Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina por Mário Celso Alves Teixeira e Alberto Alves, respectivamente.



Despacho substituição nº 17/IX/2017:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo os Deputados Orlando Pereira Dias e Alberto Mendes Montrond por Carlos Renato Ramos Tavares e Pedro Alves Silva, respectivamente.



Lei nº 07/IX/2017

» Assembleia Nacional

Cria o Fundo de Garantia de Depósitos.



Lei nº 6/IX/2017

» Assembleia Nacional

Concede ao Governo autorização legislativa para rever o Estatuto do Pessoal da Polícia Judiciária.




anterior anterior anterior    de 3  seguinte seguinte seguinte