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BO nº 45

II Série | 22-03-22

» Extrato do despacho nº 284/2022:
» Chefia do Governo » Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
» Extrato do despacho conjunto nº 283/2022:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
» Extrato do despacho nº 1/2022:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
» Resolução nº 17/2022:
» Conselho de Ministros
» Extrato do contrato de gestão nº 1/2021:
» Ministério da Coesão Territorial » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do contrato de gestão nº 2/2021:
» Ministério da Coesão Territorial » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 285/2022:
» Ministério da Coesão Territorial » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 286/2022:
» Ministério da Coesão Territorial » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 287/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 288/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Retificação nº 26/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 289/2022:
» Ministério da Educação » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 290/2022:
» Ministério da Educação » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 291/2022:
» Ministério da Educação » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 292/2022:
» Ministério da Educação » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Retificação nº 27/2022:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Retificação nº 2/2022:
» Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas: » Gabinete do Ministro
» Extrato do despacho nº 293/2022:
» Ministério da Educação » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 294/2022:
» Ministério da Educação » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 295/2022:
» Ministério da Educação » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Retificação nº 28/2022:
» Ministério da Educação » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Retificação nº 29/2022:
» Ministério da Educação » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Retificação nº 30/2022:
» Ministério da Educação » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 296/2022:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 297/2022:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 298/2022:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Despacho conjunto nº 6/2022:
» Ministério do Turismo e Transportes e Ministério das Finanças: » Gabinete do Ministro » Gabinete dos Ministros
» Extrato de despacho nº 3/2022:
» Município de São Miguel » Câmara Municipal
» Republicação nº 15/2022:
» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 299/2022:
» Município do Porto Novo » Câmara Municipal

BO nº 30

I Série | 22-03-22

» Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
» Resolução nº 44/X/2022:
» Assembleia Nacional
» Resolução nº 45/X/2022:
» Assembleia Nacional
» Decreto- Regulamentar nº 6/2022:
» Conselho de Ministros
» Decreto- Regulamentar nº 7/2022:
» Conselho de Ministros
» Decreto-Regulamentar nº 8/2022:
» Conselho de Ministros
» Decreto- Regulamentar nº 9/2022:
» Conselho de Ministros
» Decreto-Regulamentar nº 10/2022:
» Conselho de Ministros
» Decreto- Regulamentar nº 11/2022:
» Conselho de Ministros
» Decreto- Regulamentar nº 12/2022:
» Conselho de Ministros
» Decreto- Regulamentar nº 13/2022:
» Conselho de Ministros
» Decreto-Regulamentar nº 14/2022:
» Conselho de Ministros
» Decreto-Regulamentar nº 15 /2022:
» Conselho de Ministros
» Decreto- Regulamentar nº 16/2022:
» Conselho de Ministros
» Decreto- Regulamentar nº 17/2022:
» Conselho de Ministros

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