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BO nº 5
II Série | 12-01-21
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» Extrato de Despacho nº 59/2021:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extrato de Despacho nº 60/2021:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extrato de Despacho nº 61/2021:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extrato de Despacho nº 62/2021:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extrato de Despacho nº 63/2021:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extrato de Despacho nº 64/2021:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extrato de Despacho nº 65/2021:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extrato de Despacho nº 66/2021:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extrato de Despacho nº 67/2021:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Listagem nº 1/2021:
» Ministério da Família e Inclusão Social » Centro Nacional de Pensões Sociais:
» Despacho nº 019/ARES/2020:
» Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
» Extrato do despacho nº 68/2021:
» Ministério da Indústria, Comércio e Energia:
» Extrato do despacho nº 69/2021:
» Ministério da Indústria, Comércio e Energia:
» Extrato do despacho nº 70/2021:
» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Despacho nº 020/ARES/2020:
» Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
» Despacho nº 021/ARES/2020:
» Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
» Despacho nº 022/ARES/2020:
» Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
» Despacho nº 023/ARES/2020:
» Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
» Despacho nº 024/ARES/2020:
» Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
» Despacho nº 025/ARES/2020:
» Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
» Despacho nº 026/ARES/2020:
» Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
» Despacho nº 027/ARES/2020:
» Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
» Despacho nº 028/ARES/2020:
» Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
» Despacho nº 029/ARES/2020:
» Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
» Despacho nº 226/2016:
» Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
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BO nº 5 (1º suplemento)
II Série | 12-01-21
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» Extrato do despacho nº 1/2021:
» Ministério das Finanças » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 2/2021:
» Ministério das Finanças » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 3/2021:
» Ministério das Finanças » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 4/2021:
» Ministério das Finanças » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Anúncio de concurso nº 25/MAA/2020:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 5/2021:
» Ministério das Finanças » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 53/2020
» Ministério das Finanças » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Anúncio de concurso nº 31/MAA/2020:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
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BO nº 3
I Série | 12-01-21
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» Acórdão nº 43/2020:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 44/2020:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 45/2020:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 46/2020:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 47/2020:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 48/2020:
» Tribunal Constitucional
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