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BO nº 118

I Série | 28-11-19

» Lei nº 68/IX/2019:
» Assembleia Nacional
» Ordem do Dia
» Assembleia Nacional
» Resolução nº 140/IX/2019:
» Assembleia Nacional
» Resolução nº 141/IX/2019:
» Assembleia Nacional
» Decreto-lei nº 50/2019:
» Conselho de Ministros
» Aviso nº 5/2019:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
» Aviso nº 6/2019:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
» Aviso nº 7/2019:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
» Aviso nº 8/2019:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
» Aviso nº 9/2019:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
» Aviso nº 10/2019:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades

BO nº 169

II Série | 28-11-19

» Despacho nº 10/2019:
» Ministério das Finanças » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Republicação nº 138/2019:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Republicação nº 139/2019:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Republicação nº 140/2019:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extrato do despacho nº 104/2019:
» Ministério das Finanças » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 108/2019:
» Ministério das Finanças » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Republicação nº 141/2019:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Republicação nº 142/2019:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Republicação nº 143/2019:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Republicação nº 144/2019:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Republicação nº 145/2019:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Republicação nº 146/2019:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Republicação nº 147/2019:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extrato do despacho nº 2305/2019:
» Ministério da Justiça e Trabalho » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Republicação nº 148/2019:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Republicação nº 149/2019:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Republicação nº 150/2019:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extracto da deliberação nº 08/CSMP/2019/2020:
» Ministério Público » Conselho Superior do Ministério Público:
» Extrato do despacho nº 2306/2019:
» Município da Boa Vista » Câmara Municipal

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