SUMÁRIO
Aviso nº 10/2019:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
Protocolo para eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco.
Aviso nº 5/2019:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
Convenção para Cooperação em matéria de Proteção e Desenvolvimento do meio Marítimo e Litoral da Região da África Ocidental e Central.
Aviso nº 6/2019:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
Tratado Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sobre Direito de Autor.
Aviso nº 7/2019:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
Tratado Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sobre Prestações e Fonogramas.
Aviso nº 8/2019:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
Tratado para Facilitar o Acesso as Obras públicadas as Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Aceder ao texto impresso.
Aviso nº 9/2019:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
Convenção sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático.
Lei nº 68/IX/2019:
» Assembleia Nacional
Garante uma efetiva igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, com vista a eliminação de todas as formas de discriminação e criação das mesmas oportunidades, nomeadamente no que se refere a participação política e ao exercício de cargos de decisão, visando alcançar uma sociedade mais justa, democrática e equilibrada.
Ordem do Dia
» Assembleia Nacional
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 25 de novembro de 2019 e seguintes.
Resolução nº 141/IX/2019:
» Assembleia Nacional
Aprova para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Argentina, sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais e de Serviço, assinado em Buenos Aires.