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BO nº 5

I Série | 27-01-17

» Lei nº 07/IX/2017
» Assembleia Nacional
» Voto de Pesar nº 01/IX/2016
» Assembleia Nacional
» Voto de Pesar nº 02/IX/2016
» Assembleia Nacional
» Resolução nº 4/2017:
» Conselho de Ministros
» Resolução nº 5/2017:
» Conselho de Ministros
» Rsolução nº 6/2017:
» Conselho de Ministros

BO nº 5

II Série | 27-01-17

» Extracto de publicação da associação nº 24/2017:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extracto de publicação da associação nº 25/2017:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extracto de publicação da associação nº 26/2017:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extracto de publicação da sociedade nº 27/2017:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extracto de publicação da sociedade nº 28/2017:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extracto de publicação da associação nº 29/2017:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extracto de publicação da sociedade nº 30/2017:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Resolução nº 3/2017 (II Série):
» Conselho de Ministros
» Extracto de despacho nº 86/2017:
» Presidência da República » Direção-Geral de Administração
» Despacho nº 3/2017:
» Presidência da República » Gabinete do Presidente da República
» Rectificação nº 10/2017:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
» Resolução nº 4/2017 (II Série):
» Conselho de Ministros
» Resolução nº 5/2017 (II Série):
» Conselho de Ministros
» Resolução nº 6/2017 (II Série):
» Conselho de Ministros
» Extracto de despacho nº 88/2017:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extracto de despacho nº 87/2017:
» Ministério das Finanças » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extracto de despacho nº 89/2017:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extracto de despacho nº 90/2017:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extracto de despacho nº 91/2017:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extracto de despacho nº 92/2017:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extracto de despacho nº 93/2017:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extracto de despacho nº 94/2017:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extracto de despacho nº 95/2017:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Notificação nº 1/2017:
» Ministério da Administração Interna » Direção Nacional da Polícia Nacional
» Notificação nº 2/2017:
» Ministério da Administração Interna » Direção Nacional da Polícia Nacional
» Notificação nº 3/2017:
» Ministério da Administração Interna » Direção Nacional da Polícia Nacional
» Notificação nº 4/2017:
» Ministério da Administração Interna » Direção Nacional da Polícia Nacional
» Extracto de despacho nº 97/2017:
» Ministério da Defesa Nacional » Estado Maior das Forças Armadas
» Extracto de despacho nº 96/2017:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Rectificação nº 11/2017:
» Ministério das Finanças » Direção Nacional da Administração Pública:
» Extracto de despacho nº 98/2017:
» Ministério da Defesa Nacional » Estado Maior das Forças Armadas
» Extracto de despacho nº 99/2017:
» Ministério da Defesa Nacional » Estado Maior das Forças Armadas
» Extracto de despacho nº 100/2017:
» Ministério da Defesa Nacional » Estado Maior das Forças Armadas
» Extracto de despacho nº 101/2017:
» Ministério da Defesa Nacional » Estado Maior das Forças Armadas
» Despacho conjunto nº 23/2016:
» Ministério da Educação e Ministério das Finanças:
» Extracto de despacho nº 102/2017:
» Ministério da Justiça e Trabalho » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Extracto de despacho nº 103/2017:
» Ministério da Justiça e Trabalho » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Rectificação nº 18/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Rectificação nº 19/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Rectificação nº 20/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Rectificação nº 21/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Rectificação nº 22/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Rectificação nº 23/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Rectificação nº 24/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Anulação nº 1/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Anulação nº 2/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Anulação nº 3/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Anulação nº 4/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extracto de despacho nº 111/2017:
» Ministério da Educação » Instituto Universitário de Educação
» Extracto de despacho nº 113/2017:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Rectificaçaõ nº 25/2017:
» Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas: » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Extracto de despacho nº 112/2017:
» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Rectificação nº 26/2017:
» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
» Extracto de despacho nº 104/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extracto de despacho nº 105/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extracto de despacho nº 106/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extracto de despacho nº 107/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extracto de despacho nº 108/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extracto de despacho nº 109/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extracto de despacho nº 110/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Comunicação nº 1/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Comunicação nº 2/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Comunicação nº 3/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Rectificação nº 12/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Rectificação nº 13/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Rectificação nº 14/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Rectificação nº 15/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Rectificação nº 16/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Rectificação nº 17/2017:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Despacho nº 1/2017:
» Sistema de Informatização da Justiça: » Conselho de Gestão:
» Deliberação nº 1/CNE/2017:
» Comissão Nacional de Eleições
» Extracto de despacho nº 114/2017:
» Município de Santa Catarina de Santiago » Câmara Municipal
» Extracto de deliberação nº 6/2017:
» Município do Sal » Câmara Municipal
» Deliberação nº 12/CSMP/2017:
» Procuradoria-Geral da República » Conselho Superior do Ministério Público

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