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BO nº 37
II Série | 01-03-23
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» Extrato de publicação de associação nº 127/2023: » Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação » Extrato do despacho nº 269/2023: » Assembleia Nacional » Secretaria-Geral » Extrato do despacho nº 270/2023: » Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão » Extrato do despacho nº 8/2023: » Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão » Extrato do despacho nº 4/GDN/2023: » Ministério da Administração Interna » Direção Nacional da Polícia Nacional » Extrato do despacho nº 8/GMAI/2023: » Ministério da Administração Interna » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão » Extrato do despacho nº 9/GMAI/2023: » Ministério da Administração Interna » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão » Retificação nº 21/2023: » Ministério do Turismo e Transportes » Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: » Despacho conjunto nº 9/2023: » Ministério do Turismo e Transportes e Ministério das Finanças: » Gabinete do Ministro » Gabinete dos Ministros » Republicação nº 4/2023: » Agência Reguladora Multissetorial da Economia -ARME » Conselho de Administração » Extrato do contrato de trabalho a termo incerto nº 12/2023 » Ministério Público » Conselho Superior do Ministério Público: » Extrato do contrato de trabalho a termo incerto nº 13/2023 » Ministério Público » Conselho Superior do Ministério Público: » Extrato do contrato de trabalho a termo incerto nº 14/2023 » Ministério Público » Conselho Superior do Ministério Público: » Extrato do contrato de trabalho a termo incerto nº 15/2023 » Ministério Público » Conselho Superior do Ministério Público: » Extrato do despachos nº 270/2023: » Autoridade da Concorrência » Extrato do despachos nº 271/2023: » Autoridade da Concorrência
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BO nº 37 (1º suplemento)
II Série | 01-03-23
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» Deliberação nº 03/CA/2023: » Agência Reguladora Multissetorial da Economia -ARME » Conselho de Administração » Retificação nº 21/2023: » Ministério da Administração Interna » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão » Extrato do anúncio do concurso nº 4/ 2023: » Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
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BO nº 22
I Série | 01-03-23
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» Decreto-lei nº 12/2023: » Conselho de Ministros » Portaria conjunta nº 10/2023: » Ministério da Família Inclusão e Desenvolvimento Social, Ministério das Finanças e do Fomento Impresarial e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Portaria conjunta nº 11/2023: » Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e Ministério das Finanças
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