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BO nº 16

I Série | 16-02-23

» Resolução nº 93/X/2023:
» Assembleia Nacional
» Resolução n º 94/X/2023:
» Assembleia Nacional
» Retificação nº 11/2023:
» Chefia do Governo

BO nº 30

II Série | 16-02-23

» Extrato de publicação de associação nº 94/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Retificação nº 14/2023:
» Ministério da Administração Interna » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 237/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 238/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 239/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 240/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 241/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 242/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 243/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 244/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 245/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 246/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 247/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 248/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 249/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 250/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 251/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 252/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 253/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 254/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Comunicação nº 14/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Anulação de Publicação nº 2/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Retificação nº 15/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Retificação nº 16/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Retificação nº 17/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 255/2023:
» Ministério da Saúde » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato da deliberação nº 54/CSMP/2022/2023:
» Ministério Público » Conselho Superior do Ministério Público:
» Extrato da deliberação nº 64/CSMP/2022/2023:
» Ministério Público » Conselho Superior do Ministério Público:
» Extrato do despacho nº 2/2021:
» Município da Ribeira Grande de Santo Antão » Câmara Municipal
» Extrato do despacho nº 3/2021:
» Município da Ribeira Grande de Santo Antão » Câmara Municipal
» Extrato do despacho nº 2/2022:
» Município da Ribeira Grande de Santo Antão » Câmara Municipal
» Deliberação nº 4/2021:
» Município da Ribeira Grande de Santo Antão » Câmara Municipal
» Deliberação n° 29/2022:
» Município do Tarrafal de São Nicolau » Assembleia Municipal
» Extrato da deliberação nº 6/2022:
» Município da Ribeira Grande de Santo Antão » Câmara Municipal

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