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BO nº 11

II Série | 17-01-23

» Convocatória nº 2/2023:
» IMPRIMA – ARTES GRÁFICAS, S.A.
» Retificação nº 3/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 62/2023:
» Ministério da Saúde » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 63/2023:
» Ministério da Saúde » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 6/2023:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional » Direção-Geral de Planeamento Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 64/2023:
» Ministério da Saúde » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 3/2023:
» Ministério do Mar
» Extrato do despacho nº 65/2023:
» Provedoria da Justiça: » Gabinete do Provedor:
» Comunicação nº 2/2022:
» CABO VERDE HANDLING, S.A.
» Extrato do despacho nº 21/MFIDS/2022:
» Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente

BO nº 5

I Série | 17-01-23

» Lei nº 17/X/2023:
» Assembleia Nacional
» Decreto-lei nº 5/2023:
» Conselho de Ministros
» Decreto regulamentar nº 1/2023:
» Conselho de Ministros
» Portaria Conjunta nº1 /2023:
» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e Ministério da Agricultura e Ambiente
» Portaria nº 2/2023:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Gabinete do Ministro

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