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BO nº 117
I Série | 06-12-24
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» Ordem do Dia: » Assembleia Nacional » Ordem do Dia: » Assembleia Nacional » Resolução n.º 157/X/2024: » Assembleia Nacional » Resolução n.º 158/X/2024: » Assembleia Nacional
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BO nº 224
II Série | 06-12-24
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» Extrato de publicação de sociedade nº 596/2024: » Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação » Extrato de publicação de sociedade nº 597/2024: » Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação » Retificação n.º 96/2024: » Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente » Despacho Conjunto n.º 70/2024: » Ministério do Turismo e Transportes e Ministério das Finanças: » Gabinete do Ministro » Gabinete dos Ministros » Extrato do Despacho n.º 1829/2024: » Presidência da República » Direção-Geral de Administração » Despacho n.º 01/2024: » Ministério da Educação » Regulamento n.º 1/2024: » Universidade Técnica do Atlântico » Deliberação n.º 36/2024: » Município de Santa Catarina de Santiago » Assembleia Municipal
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BO nº 224 (1º suplemento)
II Série | 06-12-24
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» Resolução n.º 28/2024: » Conselho de Ministros » Resolução n.º 29/2024: » Conselho de Ministros » Resolução n.º 30/2024: » Conselho de Ministros » Extrato de Despacho n.º 198/2024: » Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão » Extrato de Despacho n.º 1830/2024: » Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão » Extrato de Despacho n.º 1831/2024: » Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão » Extrato de Despacho n.º 1832/2024: » Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão » Extrato de Despacho n.º 199/2024: » Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
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