Parte C - Despacho nº 10/2024:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro

Designando os membros do corpo de jurado relativo no Prémio Nacional de Jornalismo (PNJ).

Parte C - Despacho nº 11/2024:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro

Delegando no Diretor-geral de Apoio ao Processo Eleitoral, Salif Diallo Agues Cruz Silva, a competência para assinatura do Contrato de Aquisição de Urnas e Câmaras de voto.