SUMÁRIO
Parte C -
Extrato do Despacho Conjunto nº 13/2023:
» Ministério do Mar » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Fundo Autónomo do Desenvolvimento e Segurança do Transporte Marítimo inter-ilhas (FADSTM)
Parte C -
Extrato do Despacho nº 02/2023:
» Ministério do Mar » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Decisão de suspender a atualização das tarifas de transportes de cargas, manter as tarifas de transporte de passageiros atualizadas e clarificar o conceito de “Nacional”