Parte G - Deliberação nº 015/2012:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Aprova Regulamento da Actividade de Aluguer de Veículos Ligeiros de Passageiros (Táxis) no Município da Praia.

Parte G - Deliberação nº 034/2012:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Agiliza procedimentos de licenciamento de construção na Câmara Municipal da Praia.

Parte G - Deliberação nº 035/2012:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Adopta Medidas Preventivas para a intervenção na Zona Histórica da Cidade da Praia (em complemento à Classificação a Património Nacional do Centro Histórico da Cidade e actualização do Plano de Salvaguarda do Plateau).

Parte G - Deliberação nº 036/2012:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Reconduz e nomeia chefes de divisão de Direcções de Serviço da Câmara Municipal da Praia.

Parte G - Deliberação nº 037/2012:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Nomeia Adalgisa Pires para o cargo de Directora do Gabinete de Sistema de Informação Geográfica e Modernização Administrativa.

Parte G - Deliberação nº 038/2012:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Aprova o cálculo do valor patrimonial fiscal dos imóveis inscritos na matriz predial no Município da Praia.

Parte G - Deliberação nº 039/2012:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Aprova normas para o cumprimento de prazos de aproveitamento de terrenos dados em regime de aforamento ou de direito de superfície.

Parte G - Deliberação nº 05/2012:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Fixa a gratificação mensal de funções da Presidente da Assembleia Municipal no montante que indica.

Parte G - Deliberação nº 06/2012:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Aprova o exercício de funções a tempo inteiro do Secretário da Mesa da Assembleia Municipal e estabelece uma remuneração correspondente a pessoal em comissão de serviço.

Parte G - Deliberação nº 07/2012:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Aprova o número de vereadores que exercem a função a tempo inteiro e a meio tempo e aprova as respectivas remunerações.

Parte G - Deliberação nº 08/2012:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Altera a deliberação nº 01/12 da Assembleia Municipal que autoriza a Câmara Municipal da Praia a participar da criação da EMEP – EMPRESA DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DA PRAIA, SA.

Parte G - Deliberação nº 09/2012:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a estabelecer contrato de concessão para recolha, transporte, armazenamento, transferência, tratamento, valorização e eliminação de resíduos sólidos urbanos.

Parte G - Despacho nº 056/2012:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Dando por finda a comissão de serviço do diretor de Gabinete de Informação Geografia e Modernização Administrativa.