Parte E - Republicação nº 27/2021:

» Comissão Nacional de Eleições

Republicando na íntegra à publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial Suplemento nº 27 II Série de 12 de fevereiro de 2021, referente à Deliberação nº 26/EleiçõesLegislativas/2021