Parte E - Deliberação n.º 26/Eleiçõeslegeslativas/2021:

» Comissão Nacional de Eleições

Aprovação do Mapa com o número de Deputados e sua distribuição por Círculos Eleitorais do Território Nacional

Parte E - Extrato do despacho nº 05/GMFIS/2020:

» Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente

Nomeando Samira Pires Teixeira, para exercer em comissão de serviço o cargo de Delegada do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente na ilha do Fogo