Parte C - Resolução nº 67/2022:

» Conselho de Ministros

Nomeando os membros da Autoridade da Concorrência.

Parte C - Resolução nº 68/2022:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração à Resolução nº 57/2022, de 15 de setembro, que exonera Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira, no cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social e nomeando Mário Rui Lopes Fernandes, na qualidade de Presidente da Comissão Executiva, para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do INPS.