SUMÁRIO
Parte C -
Resolução n. º 38/2023:
» Conselho de Ministros
Dando por finda a comissão de serviço de Anilda Pereira da Veiga, no cargo de Diretora-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.
Parte C -
Resolução n. º 39/2023:
» Conselho de Ministros
Nomeando Adilsa Maria Pinto Freire de Pina para,em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.