Parte C - Resolução n. º 38/2023:

» Conselho de Ministros

Dando por finda a comissão de serviço de Anilda Pereira da Veiga, no cargo de Diretora-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.

Parte C - Resolução n. º 39/2023:

» Conselho de Ministros

Nomeando Adilsa Maria Pinto Freire de Pina para,em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.