SUMÁRIO
Parte C -
Despacho n.º 12/2024:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando para realização de despesa com a Construção do aterro controlado da Ilha de São Vicente.
Parte C -
Despacho n.º 13/2024:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Constituição de uma Equipa de Serviço Digital no âmbito do projeto Aceleração do Processo de
Disponibilização Integrada dos Serviços Digitais.
Parte G -
Deliberação n.º 09/AMP/2024:
» Município da Praia » Assembleia Municipal
Autorizando a concessão do espaço público para instalação e exploração de loja de vestuário, de bijuteria
e restauração.
Parte G -
Deliberação n.º 10/AMP/2024:
» Município da Praia » Assembleia Municipal
Autorizando o incentivo à regularização de dívidas no âmbito do exercício das atividades económicas
retalhistas, no Município da Praia, válido até a data de 31 de dezembro de 2024.
Parte G -
Deliberação n.º 11/AMP/2024:
» Município da Praia » Assembleia Municipal
Autorizando incentivos ao pagamento do Imposto Único sobre o Património (IUP), anual, sobre prédios
no município da Praia, válido até a data de 31 de dezembro de 2024.
Parte G -
Deliberação n.º 12/AMP/2024:
» Município da Praia » Assembleia Municipal
Autorizando do Regulamento de disposição pela Câmara Municipal da Praia de lotes de terreno do domínio
privado municipal.
Parte G -
Deliberação n.º 13/AMP/2024:
» Município da Praia » Assembleia Municipal
Autorizando a elaboração de projetos de loteamento Palha Sé (empresa JLS_ Engenharia e Serviços,
Sociedade Unipessoal, Lda).