SUMÁRIO
Acórdão nº 5/06:
» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria
Julga improcedente a impugnação das eleições de 22 de Janeiro
de 2006, em que é recorrente o MPD e recorrido o PAICV.
Acórdão nº 6/06:
» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria
Impugnando as eleições de 22 de Janeiro de 2006, realizadas na
República de São Tomé de Príncipe, em que é recorrente o
MPD e recorrido o PAICV.
Resolução nº 13/2006:
» Conselho de Ministros
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar
entre o Estado de Cabo Verde e a Legend Global –
Investimento, Limitada.