Resolução nº 96/2020:

» Conselho de Ministros

Procede à segunda alteração à Resolução n.º 77/2020, de 29 de maio, alterada pela Resolução n.º 85/2020, de 18 de junho, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e estabelece as condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como os procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2 e adita normas de controlo sanitário aplicáveis nas viagens domésticas de passageiros.

Resolução nº 97/2020:

» Conselho de Ministros

Cria uma estrutura de missão com vista à implementação de um centro de Recurso CAF na Direção Nacional da Administração Pública.