Moão de Confiança nº 1/VI/2001:

» Assembleia Nacional

Votando uma Moção de Confiança, nos termos da alìnea c) do artigo 179º da Constituição.

Resolução nº 5–A/2001:

» Conselho de Ministros

Manda publicar o Programa do Governo para a VI Legislatura 2001 — 2005.