Acórdão nº 10/2005:

» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria

Sobre impugnação da lista de candidatos do MPD nº 14/2005 em que é impugnante António Pedro Pereira Duarte, candidato do PAICV às eleições legislativas de 22 de Janeiro de 2006, para o Círculo Eleitoral de África.

Acórdão nº 9/2005:

» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria

Não tomando conhecimento do recurso apresentado pela UCID.