Decreto-Presidencial nº 4/2009

» Presidência da República

Nomeia o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Arlindo Almeida Medina, para exercer as funções de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Decreto-Presidencial nº 5/2009:

» Presidência da República

Nomeia os cidadãos que indica para exercerem os cargos de Procurador- Geral da República Adjunto.

Resolução nº 92/VII/2008:

» Assembleia Nacional

Elegendo os Drs. Helena Maria Alves Barreto e Raul Querido Varela para integrarem o Supremo Tribunal de Justiça.

Resolução:

» Conselho Superior da Magistratura Judicial

Elege os Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.