Ordem do dia:

» Assembleia Nacional

Aprova a Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 27 de Janeiro de 2014 e seguintes.

Resoluções nº 86/VIII/2013:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resoluções nº 87/VIII/2013:

» Assembleia Nacional

Altera a Resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho, que regulamenta o artigo 17º do Estatuto dos Deputados

Resoluções nº 88/VIII/2013:

» Assembleia Nacional

Aprova o Estatuto Remuneratório dos Membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados