Decreto nº 27/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento

Resolução nº 77/2010:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 50 (cinquenta) Habitações de Interesse Social em Santa Catarina.

Resolução nº 78/2010:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 36 (trinta e seis) Habitações de Interesse Social na Zona do Sal Rei, ilha da Boa Vista

Resolução nº 79/2010:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 140 (cento e quarenta) unidades de Habitações de Interesse Social na Zona do Palmarejo Grande, na Cidade da Praia, Ilha de Santiago

Resolução nº 80/2010:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 140 (cento e quarenta) unidades de Habitações de Interesse Social no Concelho de Santa Cruz, Ilha de Santiago.

Resolução nº 81/2010:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 250 (duzentos e cinquenta) unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Julião, Ilha de São Vicente