Decreto-Presidencial nº 33/2005:

» Presidência da República

Marca para o dia 12 de Fevereiro de 2006 a realização do primeiro escrutínio para a eleição do Presidente da República.

Decreto-Presidencial nº 34/2005:

» Presidência da República

Condecora, com a 1ª Classe da Medalha de Mérito as pessoas que indica.