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2º Suplemento nº 48
I Série
segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
Decreto-Lei nº 46/2008:
» Conselho de Ministros
De? ne as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para 2009.
Portaria nº 48/2008:
» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro