Decreto-Presidencial nº 22/2007:

» Presidência da República

Reconduz Ana Paula Elias Curado Moeda nas funções de Membro do Conselho Superior da Magistratura.

Decreto-Presidencial nº 23/2007:

» Presidência da República

Reconduz Marino Vieira de Andrade, Júnior nas funções de Membro do Conselho Superior da Magistratura.

Decreto-Presidencial nº 24/2007:

» Presidência da República

Exonera, a seu pedido, Dr. Júlio Lopes Correia, do cargo de Ministro da Administração Interna.

Decreto-Presidencial nº 25/2007:

» Presidência da República

Nomeia Dr. Lívio Fernandes Lopes, para o cargo de Ministro da Administração Interna.

Decreto-Presidencial nº 26/2007:

» Presidência da República

Condecora, com a 1ª Classe da Medalha do Vulcão, a Associação Cultural Moinho da Juventude.

Decreto-Presidencial nº 27/2007:

» Presidência da República

Condecora, com a 1ª Classe da Medalha do Vulcão, o Movimento “Tra Noi”.

Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

À Resolução nº 41/2007, de 10 de Dezembro, que descongela todas as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2007.