Decreto nº 23/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento.

Decreto nº 24/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento.

Decreto nº 25/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento.

Decreto nº 26/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e a República da Áustria.

Resoulção nº 70/2010:

» Conselho de Ministros

Descongela todas as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2010.