Delibaração nº 1/Legislativas-CNE/2010:

» Comissão Nacional de Eleições

Publica mapa com o número de deputados a eleger para Assembleia Nacional e a sua distribuição pelos círculos eleitorais.

Delibaração nº 2/Legislativas-CNE/2010:

» Comissão Nacional de Eleições

Publica o calendário com o quadro cronológico das operações eleitorais, para a eleição dos deputados à Assembleia Nacional.