1º Suplemento nº 45 | I Série

1º Suplemento nº 45

I Série

segunda-feira, 7 de novembro de 2005



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 74/2005:

» Conselho de Ministros

Cria o Conselho Médico da Aeronáutica Civil.


Decreto-Lei nº 75/2005:

» Conselho de Ministros

Transformando a Sociedade Caboverdiana de Tabacos, Lda. em Sociedade Anónima, com denominação Sociedade Caboverdiana de Tabacos, S. A.


Decreto-Lei nº 76/2005:

» Conselho de Ministros

Autorizando o Ministro das Fianças e Planeamento a proceder à alienação de 186 000 acções pertencentes ao Estado de Cabo Verde correspondente a 77,5% do capital social da Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos, S. A.


Decreto-Lei nº 77/2005:

» Conselho de Ministros

Convertendo o crédito do Município do Sal sobre o Estado de Cabo Verde no capital social da Sociedade Caboverdiana de Tabacos, S. A.


Decreto-Lei nº 78/2005:

» Conselho de Ministros

Autorizando o Ministro das Fianças e Planeamento a proceder à alienação de 3 600 acções pertencentes ao Estado, correspondente a 12% de participação do Estado na CIMENTOS DE CABO VERDE, S.A.


Despacho nº 31/2005:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Galardoando personalidades e instituições, com o primeiro e segundo grau da Medalha de Mérito, na categoria de mérito desportivo.


Resolução nº 46/2005:

» Conselho de Ministros

Criando uma Comissão de Negociação para procerder à negociação das propostas correnpondentes a 66% da participação social do Estado de Cabo Verde na SOCIEDADE CABOVERDIANA DE TABACOS, S. A


Resolução nº 47/2005:

» Conselho de Ministros

Craindo uma Comissão de negociação para proceder à alinação por venda directa de 3600 acções pertencentes ao estado, correspondente a 12% do capital social da CIMENTOS DE CABO VERDE, S.A.