SUMÁRIO
Resolução nº 47/VII/2007:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratificação, o Convénio entre a República de Cabo
Verde e o Reino de Espanha, sobre a cooperação em matéria de
luta contra a delinquência.
Resolução nº 48/VII/2007:
» Assembleia Nacional
Aprova o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada
pela Resolução nº 23/VII/2006, de 18 de Dezembro.
Resolução nº 50/VII/2007:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratificação, o Acordo que altera o Acordo de Parceria
entre os Estados da Africa, Caraíbas e Pacífico e Comunidade
Europeia e seus Estados-membros.