Decreto-Presidêncial nº 21/2010:

» Presidência da República

Condecora com o Primeiro Grau da Ordem Amílcar Cabral Sua Excelência Armando Emílio Guebuza, Presidente da República de Moçambique.

Decreto-Presidêncial nº 22/2010:

» Presidência da República

Marca, para o dia 6 de Fevereiro de 2011, a realização das eleições dos Deputados à Assembleia Nacional.

Regimento:

» Presidência da República » Conselho da República

Aprova o Regimento do Conselho da República