Despacho-Conjunto n.º 16/2003:

» Chefia do Governo e Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional » Gabinetes

Actualizando o subsídio mensal concedido ao Senhor Luís de Almeida Cabral.

Portaria n.º 32/2003:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

Põe em circulação a partir do dia 29 de Dezembro de 2003, selos e blocos da emissão «25º aniversário do Pontificado de João Paulo II».

Portaria n.º 33/2003:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

Põe em circulação a partir do dia 11 de Dezembro de 2003, selos e blocos da emissão «5 anos da Instalação da Hidrobase e Calheta de São Martinho».

Resolução nº 85/VI/2003:

» Assembleia Nacional

Aprova para Ratificação, o Protocolo ao Tratado de Criação da Comunidade Económica Africana relativo ao estabelecimento do Parlamento Pan-Africano.