Portaria nº 46/2010:

» Ministério da Juventude e Ministério das Finanças » Gabinete das Ministras

Resolução nº 60/2010:

» Conselho de Ministros

Atribuindo ao Hospital Regional Santiago Norte (HRSN), o nome de “Hospital Regional de Santiago Norte – Dr. Santa Rita Vieira”.

Resolução nº 61/2010:

» Conselho de Ministros

Regula a composição, atribuições e competências do Conselho Nacional de Família.