Portaria n.º 44/2010:

» Ministério da Juventude » Gabinete da Ministra

Aprova o regulamento do “Cartão Jovem”.

Portaria n.º 45/2010:

» Ministério da Juventude » Gabinete da Ministra

Aprova os modelos e formulários de inscrição, e de recibo de inscrição e pagamento da taxa de emissão do “Cartão Jovem”.