SUMÁRIO
Lei nº 8/VIII/2011:
» Assembleia Nacional
Cria a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.
Lei nº 9/VIII/2011:
» Assembleia Nacional
Altera a Lei nº 72/VI/2005, instituindo o dia 18 de Outubro como
Dia Nacional da Cultura e das Comunidades.
Resolução n° 24/VIII/2011:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de cessação de suspensão temporária de mandato
do Deputado Paulo Noel Rendall Leite de Oliveira Martins
Resolução n° 25/VIII/2011:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de prorrogação de suspensão temporária de mandato
do Deputado Estevão Barros Rodrigues.
Resolução nº 40/VIII/2011:
» Assembleia Nacional
Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional
para a Simplifi cação e Harmonização dos Regimes
Aduaneiros (Convenção de Quito Revista) concluído em Bruxelas
em 26 de Junho de 1999.