Retificação n.º 33/2023:

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Retificação da Resolução nº 29/2023, que autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à ASA, S.A. – Aeroportos e Segurança Aérea, S.A., para garantia de um financiamento bancário, contraído junto do sindicato bancário composto pela Caixa Económica de Cabo Verde, S.A. e o Banco Angolano de Investimentos Cabo Verde, S.A, para aquisição de uma aeronave.