Resolução nº 55/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova o Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha de Santiago.

Resolução nº 56/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova o Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha de Fogo.

Resolução nº 57/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova o Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha de Santo Antão.