Resolução n.º 4/2024:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 23/2023, de 31 de março, que fixa a pensão de sobrevivência aos cidadãos referidos na tabela constante do seu anexo.

Resolução n.º 5/2024:

» Conselho de Ministros

Fixa pensão de sobrevivência à cidadã Hirondina Andrade Fernandes Oliveira Afonso.

Resolução n.º 6/2024:

» Conselho de Ministros

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., para garantia de um empréstimo bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.

Resolução n.º 7/2024:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério da Justiça a realização de despesas, com a contratação da Empreitada de Reabilitação do Campus da Justiça.