SUMÁRIO
Decreto-Presidencial nº 17/2006:
» Presidência da República
Dando por finda a comissão de serviço do Sr. Eng. José Brito no cargo
de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República
de Cabo Verde nos Estados Unidos da América.
Decreto-Presidencial nº 18/2006:
» Presidência da República
Exonerando sob proposta do Primeiro-Ministro o Eng. João Pereira Silva
no cargo de Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade.
Decreto-Presidencial nº 19/2006:
» Presidência da República
Nomeando sob proposta do Primeiro-Ministro o Eng. José Brito para o
cargo de Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade.
Resolução nº 48/2006:
» Conselho de Ministros
Descongelando, com efeitos à data da publicação do Orçamento do Estado para o ano económico de 2006, a admissão de pessoal que indica.