Portaria nº 51/2005:

» Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade » Gabinete do Ministro

Determinação dos trabalhadores de tráfego e estiva no Porto da Praia que indica, para prestarem o serviço de carga, descarga, estiva e desistiva de produtos e materiais que indica.

Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

À Resolução nº 26/2005, de 18 de Julho, que autoriza a alienação directa das moradias do estado afectas às Forças Armadas situadas nos bairros de Terra Branca, Várzea da Companhia e Bairro Craveiro Lopes.

Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

À Portaria nº 48/2005, de 22 de Agosto que autoriza a constituição de uma instituição financeira internacional, na forma de entidade controladora com a denominação social Banco Montepio Geral – Cabo Verde, sociedade unipessoal, SA (IFI).

Resolução nº 38/2005:

» Conselho de Ministros

Exprimindo um voto público de pesar e profunda consternação do povo e Governo de Cabo Verde, pela situação humana e socialmente dolorosa que vem sendo vivida por um número avultado de pessoas, de repente indefesa e vulneráveis, nas cidades e regiões do sul dos estados unidos da América que foram recentemente devastadas pela gigantesca força destruidora do furacão Katrina.

Resolução nº 39/2005:

» Conselho de Ministros

Define os critários orientadores, em cada caso, do grau a atribuir aquando da outorga das medalhas e Títulos Honoríficos do Governo.

Resolução nº 40/2005:

» Conselho de Ministros

Galardoando com o Primeiro e Segundo Grau da Medalha de Serviços Distintos a cidadãos que indica.

Resolução nº 41/2005:

» Conselho de Ministros

Reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil do pessoal de estiva no Porto da Praia pertencente à ENAPOR – Empresa Nacional de Administração dos portos, SA.

Resolução nº 42/2005:

» Conselho de Ministros

Cria a Comissão Nacional de Acompanhamento da Preparação e realização do Exercício Steadfast Jaguar 2006.