SUMÁRIO
Decreto-Presidencial nº 16/2006:
» Presidência da República
Condecora, a título póstumo, o Dr. António Agostinho Neto, com o
primeiro grau da Ordem Amílcar Cabral.
Portaria nº 33-A/2006:
» Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar » Gabinete de Ministro
Requisitando trabalhadores que indica para prestarem no Porto
da Praia o serviço de carga, descarga, estiva e desestiva de
produtos petrolíferos, vegetais, animais vivos, perecíveis, carga
frigorífica, géneros alimentícios na iminência de rotura de stock
em Santiago e outras ilhas.
Resolução nº 20/VII/2006:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado
Humberto Santos de Brito.
Resolução nº 44-A/2006:
» Conselho de Ministros
Reconhecendo a necessidade pública da requisição civil do pessoal
de estiva no Porto da Praia, pertencente a ENAPOR.
Resolução nº 44-B/2006:
» Conselho de Ministros
Homologando a classificação final do concurso limitado para a aquisição
das 122.760 acções, correspondentes a 66% das acções detidas pelo
Estado na Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos, SA.