Decreto-Lei nº 29/2008:

» Conselho de Ministros

Extingue o Instituto Superior de Educação, o Instituto de Engenharia e Ciências do Mar e o Instituto Nacional de Administração e Gestão e de?ne o destino do seu património e pessoal.

Deliberação nº 11/2008:

» Universidade de Cabo Verde » Conselho de Estratégia e Governo

Aprova o regulamento orgânico da Uni-CV.

Deliberação nº 8/2008:

» Universidade de Cabo Verde » Conselho de Estratégia e Governo

Cria unidades orgânicas próprias da Universidade de Cabo Verde.

Resolução nº 34/2008:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério das Finanças a celebrar um contrato-programa anual entre o Junta Consultiva do Nazareno de Cabo Verde e o Governo, que visa apoiar a realização de obras de manutenção dos equipamentos e infra-estruturas e bem assim os programas de formação em curso.