Decreto-Lei nº 2/2001:

» Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento Orgânico do Cofre-Geral da Justiça.

Decreto-Lei nº 3/2001:

» Conselho de Ministros

Cria Zona Franca e Comercial de São Vicente.

Decreto-Lei nº 4/2001:

» Conselho de Ministros

Define as normas pedagógicas e técnica a aplicar na educação pré-escolar.

Decreto-Lei nº 5/2001:

» Conselho de Ministros

Estabelece o perfil, as atribuições e a forma de recrutamento do coordenador pré-escolar.

Despacho:

» Ministério do Turismo, Transportes e Mar, e Ministério das Finanças

Atribuindo ao estabelecimento hoteleiro «COMPLEXO AMAZONA» a utilidade turísmo a título prévio;

Despacho:

» Ministério do Turismo, Transportes e Mar, e Ministério das Finanças

Atribuindo a título prévio, a utilidade turística ao empreendimento turístico denominado SANTANTÃO RESORT.

Portaria nº 5/2001:

» Ministério do Turismo, Transportes e Mar, e Ministério das Finanças

Altera os valores da tabela aprovados pela Portaria nº 17/96, de 22 de Abril de 1996.

Portaria nº 6/2001:

» Ministério do Turismo, Transportes e Mar

Aprova o regulamento das Normas de Higiene, Salubridade e de Inspecção Sanitária dos Produtos da Pesca.