SUMÁRIO
Portaria nº 1-A/2006:
» Ministério das Infrastruturas e Transporte e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade » Gabinete de Ministros
Actualiza a taxa das conversações telefónicas, em regime
nacional ou internacional, feitas a partir de postos de
assinantes ou público.
Resolução nº 8-A/2006:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro da Economia, Crescimento e
Competitividade, a prestar, em nome do Estado de Cabo
Verde, uma garantia de compra e venda de areia à Central
de Britagem Cabo Verde, S.A, de modo a salvaguardar o
cumprimento das obrigações do investidor, no âmbito do
acordo de crédito celebrado com as instituições financeiras,
visando financiar a operação de extracção de areia na subregião
oeste Africana, seu transporte e comercialização em
todo o território nacional.