Decreto Regulamentar nº 6/2004:

» Conselho de Ministros

Cria o Centro de Emprego e Formação Profissional de Assomada.

Decreto-Presidentecial nº 15/2004:

» Presidência da República

Exonerando a seu pedido Dr. Jorge Homero Tolentino Araújo, no cargo de Ministro Adjunto e da Cultura e Desportos.

Decreto-Presidentecial nº 16/2004:

» Presidência da República

Nomeando Ministro e Secretário de Estado que indica.

Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

À Portaria nº 36/2004, de 13 de Setembro.