Portaria nº 25-A/2004:

» Ministério da Cultura e Desportos » Gabinete do Ministro

Aprova o Sistema Retribuitivo do Pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro.

Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Ao Decreto-Regulamentar nº 2/2004, de 17 de Maio.